Publicada a reforma da Diretiva relativa aos veículos limpos

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 12 de Julho, a alteração da Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes que inclui uma combinação de medidas orientadas para a oferta e a procura a fim de orientar a União para a mobilidade com nível baixo de emissões e simultaneamente reforçar a competitividade do ecossistema de mobilidade da União.

A Diretiva, na sua redação, considera que “A inovação no âmbito das novas tecnologias contribui para reduzir as emissões de CO2 de veículos e a poluição atmosférica e sonora, favorecendo a descarbonização do setor dos transportes. Um aumento da utilização de veículos com nível baixo ou nulo de emissões irá reduzir as emissões de CO2 e de determinados poluentes (partículas, óxidos de azoto e hidrocarbonetos não metânico) e assim melhorar a qualidade do ar nas cidades e noutras regiões poluídas, contribuindo simultaneamente para a competitividade e o crescimento da indústria da União nos mercados cada vez mais mundializados desse tipo de veículos.”

Nesta Diretiva são estabelecidos objetivos mínimos em matéria de contratação pública relativa a veículos não poluentes, com base numa avaliação em 2025 e 2030. Estes objetivos mínimos deverão contribuir para transmitir segurança estratégica aos mercados, permitindo investimentos na mobilidade com nível baixo de emissões.

O âmbito da Diretiva inclui a contratação pública relativa a:

a) Contratos de compra e venda, aluguer, locação financeira ou locação-venda de veículos de transporte rodoviário adjudicados por autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes;

b) Contratos de serviço público tendo como objeto a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros acima de um limiar a fixar pelos Estados-Membros que não exceda o limiar aplicável fixado;

c) Contratos de serviços previstos a seguir indicados:

▪ Serviços de transporte público rodoviário

▪ Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

▪ Transportes não regulares de passageiros

▪ Serviços de recolha de resíduos

▪ Transporte rodoviário de correio

▪ Serviços de transporte de encomendas

▪ Serviços de distribuição de correio

▪ Serviços de entrega de encomendas

De acordo com a Diretiva, a definição de veículo de serviço limpo ligeiro baseia-se nas normas de emissão de CO2, com um nível de emissões zero a partir de 1 de Janeiro de 2026, mas a definição de veículos limpos de serviço pesado baseia-se na utilização de combustíveis alternativos como o Gás Natural.

No caso de Portugal os objetivos mínimos a atingir entre 2021 e 2025 é, no caso dos camiões (N2 e N3) de 8% e de 2026 a 2030 de 12%. No caso dos autocarros os objetivos são de 35% e 51% respetivamente.

A Diretiva pode ser consultada aqui:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019L1161&from=EN

Veículos a gás natural Legislação Transporte